Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
HC 1.022.253
- Julgado em 25/02/2026 · publicado em 04/03/2026
- Órgão julgador: SEXTA TURMA
- Relator: SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
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Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM RAZÕES QUE NÃO HABEAS CORPUS. INFIRMARAM OS FUNDAMENTOS DO ATACADO. DECISUM INOBSERVÂNCIA DO COMANDO LEGAL INSERTO NO ART. 932, III, DO CPC. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 182/STJ. Agravo regimental não conhecido.
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