Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
HC 1.021.701
- Julgado em 04/03/2026 · publicado em 10/03/2026
- Órgão julgador: SEXTA TURMA
- Relator: SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
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Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA BUSCA E APREENSÃO. DENÚNCIA ANÔNIMA E AUSÊNCIA DE REPRESENTANTE DA OAB. TESES NÃO APRECIADAS PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. INADMISSIBILIDADE. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. NECESSIDADE DE PRÉVIO EXAME PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. Agravo regimental improvido.
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