Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
HC 1.019.837
- Julgado em 04/03/2026 · publicado em 11/03/2026
- Órgão julgador: SEXTA TURMA
- Relator: SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
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Ementa
AGRAVO REGIMENTAL CONTRA O NÃO CONHECIMENTO DE HABEAS CORPUS. MEDIDAS CAUTELARES PATRIMONIAIS. PRETENSÃO DE REVOGAÇÃO. IMPUGNAÇÃO DE DECISÃO MONOCRÁTICA. INSTÂNCIA ANTECEDENTE NÃO EXAURIDA. CONCOMITANTE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL. OFENSA À UNIRRECORRIBILIDADE. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO IMEDIATA NA LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO. FALTA DE CABIMENTO DO WRIT.
Agravo regimental improvido.
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