Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
HC 1.019.615
- Julgado em 11/02/2026 · publicado em 19/02/2026
- Órgão julgador: SEXTA TURMA
- Relator: SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
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Ementa
. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. HABEAS CORPUS FUNDAMENTAÇÃO. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. APLICAÇÃO DA LEI PENAL. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS INSUFICIENTES NA ESPÉCIE. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. Ordem denegada.
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