HC 1.018.366

DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. PACIENTE PRESO HÁ MAIS DE 4 ANOS. AUSÊNCIA DE PREVISÃO PARA JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. DESÍDIA ESTATAL. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. PRECEDENTES. 1. Excesso de prazo configurado, em razão de custódia que já perdura por mais de quatro anos e de ausência de previsão de julgamento pelo Tribunal do Júri, extrapolando os limites da razoabilidade e da proporcionalidade. Morosidade não atribuída à defesa. Desídia judicial caracterizada. 2. Ordem concedida nos termos do dispositivo.