Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
HC 1.014.371
- Julgado em 15/04/2026 · publicado em 22/04/2026
- Órgão julgador: SEXTA TURMA
- Relator: SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
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Ementa
DIREITO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. SUCEDÂNEO RECURSAL. INADMISSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. REPROVABILIDADE DA CONDUTA. QUALIFICADORAS DO ABUSO DE CONFIANÇA E DO CONCURSO DE PESSOAS. EMPREGADO DE SUPERMERCADO. CONDIÇÃO FUNCIONAL SUFICIENTE PARA CARACTERIZAÇÃO DO ABUSO DE CONFIANÇA. PRECEDENTES. Agravo regimental improvido.
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