Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
HC 1.013.526
- Julgado em 04/03/2026 · publicado em 10/03/2026
- Órgão julgador: SEXTA TURMA
- Relator: SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
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Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. TRÁFICO DE DROGAS. WRIT SUBSTITUTIVO DE REVISÃO CRIMINAL. INADMISSIBILIDADE. INCOMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. AUSÊNCIA DE JULGAMENTO DE MÉRITO NA CORTE. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE FLAGRANTE. DOSIMETRIA. PENA-BASE. TRÁFICO PRIVILEGIADO. REGIME INICIAL. DETRAÇÃO PENAL. PRECEDENTES.
Agravo regimental improvido.
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