Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
HC 1.012.677
- Publicado em 18/05/2026 (data de julgamento não consta)
- Órgão julgador: SEXTA TURMA
- Relator: SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
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Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. OMISSÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. ACÓRDÃO QUE ENFRENTOU TODAS AS TESES DEFENSIVAS SOB O PRISMA DO ÓBICE DA SÚMULA 691/STF. AUSÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. DESCABIMENTO. Embargos de declaração rejeitados.
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