Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
EREsp 2.229.932
- Julgado em 18/08/2026 · publicado em 21/08/2026
- Órgão julgador: CORTE ESPECIAL
- Relator: SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
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Ementa
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. DESERÇÃO. INTIMAÇÃO APÓS INDEFERIMENTO. PARADIGMA NÃO ATUAL. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. NÃO DEMONSTRAÇÃO. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA E JURÍDICA. INADMISSIBILIDADE.
Embargos de divergência indeferidos liminarmente.
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