Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
EREsp 2.212.655
- Julgado em 28/04/2026 · publicado em 06/05/2026
- Órgão julgador: CORTE ESPECIAL
- Relator: SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
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Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. ÓBICE DA . . SÚMULA N. 315/STJ SÚMULA 7/STJ . IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA PARA REEXAME SÚMULA 284/STF DA ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL. DE HABEAS CORPUS OFÍCIO. INADMISSIBILIDADE.
1. Não há como abrigar agravo regimental que não logra desconstituir o fundamento da decisão atacada.
2. Agravo regimental improvido.
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