EREsp 2.120.527

DIREITO CIVIL. AGRAVO INTERNO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. PROPRIEDADE INDUSTRIAL. COLIDÊNCIA DE MARCAS EVOCATIVAS E RISCO DE CONFUSÃO. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo interno contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente os embargos de divergência por ausência de similitude fático-jurídica entre o acórdão embargado e o paradigma. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão refere-se à existência, ou não, de similitude fática entre o caso e o para fins de REsp n. 1.495.899/PR embargos de divergência. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Inexistente a similitude fático-jurídica entre os julgados confrontados, pois o paradigma reconheceu a convivência de marcas fracas sem risco efetivo de confusão, ao passo que, no caso, a semelhança gráfica e fonética é forte o bastante para presumir confusão; inviável o trânsito dos embargos de divergência, mantendo-se o indeferimento liminar. IV. DISPOSITIVO 4. Agravo interno desprovido.