EREsp 1.946.403

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. REEMBOLSO DE DESPESAS MÉDICO-HOSPITALARES FORA DA REDE CREDENCIADA. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICO-JURÍDICA.1- Agravo interno manejado em face de decisão que indeferiu liminarmente embargos de divergência em recurso especial, pois ausente a similitude fático-jurídica o acórdão embargado e o paradigma, sendo ademais inviável a utilização da via uniformizadora para rediscutir a incidência de regra técnica de conhecimento.2- Agravo interno desprovido.