EREsp 1.834.036

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. NULIDADE RELATIVA POR INOBSERVÂNCIA DE REGRA DE PREVENÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1- Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno em embargos de divergência em recurso especial, ao reconhecer a identidade de tese quanto à nulidade relativa por inobservância da regra de prevenção, cuja configuração exige demonstração de prejuízo concreto (pas de nullité sans grief), afastando alegação de omissão no julgado. 2- Embargos de declaração rejeitados.