Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
EREsp 1.777.412
- Julgado em 19/05/2026 · publicado em 28/05/2026
- Órgão julgador: SEGUNDA SEÇÃO
- Relator: RAUL ARAÚJO
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Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM
RECURSO ESPECIAL. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. COTEJO ANALÍTICO.
SIMILITUDE FÁTICO-JURÍDICA. FRAUDE À EXECUÇÃO. SÚMULA 375/STJ.
RECURSO IMPROVIDO.
1- Agravo interno interposto contra decisão monocrática que
indeferiu liminarmente embargos de divergência, ante a inexistência
de divergência jurisprudencial e a ausência de similitude
fático-jurídica entre o acórdão embargado e os paradigmas, sendo
incabível o incidente para rediscutir a valoração da prova ou a
aplicação da jurisprudência ao caso concreto.
2- Agravo interno desprovido.
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