Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
EDcl nos EDcl no REsp 2.194.718
- Julgado em 19/08/2026 · publicado em 26/08/2026
- Órgão julgador: SEXTA TURMA
- Relator: SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
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Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL. FURTO QUALIFICADO. INTERROGATÓRIO
JUDICIAL. AUSÊNCIA DE VÍCIO. MOLDURA FÁTICA FIXADA PELO TRIBUNAL DE
ORIGEM. SILÊNCIO PARCIAL ASSEGURADO. ENCERRAMENTO DO ATO POR
INICIATIVA DA DEFESA TÉCNICA. REEXAME DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO.
IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ.
Embargos de declaração rejeitados.
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