Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
EDcl nos EDcl no AgInt nos EAREsp 1.094.162
- Julgado em 12/08/2026 · publicado em 17/08/2026
- Órgão julgador: SEGUNDA SEÇÃO
- Relator: DANIELA TEIXEIRA
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Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NO AGRAVO
INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE VÍCIO DO ART.
1.022 DO CPC. REITERAÇÃO DE ARGUMENTOS DOS PRIMEIROS ACLARATÓRIOS.
EMBARGOS REJEITADOS COM DETERMINAÇÃO DE BAIXA.
I. Caso em exame
1. Segundos embargos de declaração opostos contra acórdão proferido
em agravo interno nos embargos de divergência, em que se manteve o
não conhecimento dos embargos de divergência por alinhamento do
acórdão embargado à jurisprudência desta Corte, nos termos da Súmula
168/STJ.
2. A embargante alega omissão, sustentando que a divergência
apontada trataria de questão distinta da decidida.
3. Os primeiros embargos de declaração foram rejeitados, com
fundamentação suficiente, e nos presentes aclaratórios a embargante
insiste nos mesmos argumentos, buscando o rejulgamento dos embargos
de divergência.
II. Questão em discussão
4. A questão em discussão consiste em saber se a decisão embargada
padece de obscuridade, contradição, omissão ou erro material a
justificar a integração por embargos de declaração, nos termos do
art. 1.022 do CPC.
III. Razões de decidir
5. Os embargos de declaração possuem natureza integrativa e
aclaratória, somente cabendo para sanar obscuridade, contradição,
omissão ou erro material (art. 1.022 do CPC). A decisão embargada
examinou de forma suficiente as questões suscitadas, ainda que
sucintamente, não se verificando vício interno apto a justificar
integração. A mera discordância da embargante não configura omissão,
sendo suficiente a fundamentação clara das razões do convencimento
6. A insistência nos mesmos argumentos em segundos embargos de
declaração evidencia abuso do direito de recorrer, autorizando a
baixa dos autos.
IV. Dispositivo
7. Embargos de declaração rejeitados.
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