EDcl nos EAREsp 2.566.211

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC. REJEIÇÃO. EMBARGOS REJEITADOS. 1- Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo interno e manteve o indeferimento liminar dos embargos de divergência por ausência de dissídio jurisprudencial qualificado, diante da falta de cotejo analítico e de similitude fático-jurídica entre os arestos confrontados, sem a demonstração de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, nos termos do art. 1.022 do CPC. 2- Os embargos de declaração não se prestam à rediscussão do mérito nem à renovação de inconformismo, sendo insuficiente o pedido de prequestionamento quando ausentes vícios integrativos. 3- Embargos de declaração rejeitados.