EDcl nos EAREsp 2.373.483

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ART. 1.022 DO CPC. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA. IMPOSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO DE MATÉRIAS ESTRANHAS À CONTROVÉRSIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração destinam-se exclusivamente ao saneamento dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC. Assim, devem ser rejeitado quando não se verificar omissão ou contradição no acórdão embargado, como pretendeu fazer crer a parte embargante. 2. A distinção entre sócios solidários e devedores solidários, embora despicienda para os fins buscados nos embargos de divergência, foi enfrentada no julgado, de forma que não se verifica nenhuma omissão a respeito do assunto. 3. O mero inconformismo da parte com a conclusão adotada não implica em contradição no julgado. 4. Os aclaratórios não se prestam à rediscussão da matéria decidida nem ao prequestionamento de dispositivos constitucionais, mormente se dissociados da controvérsia efetivamente apreciada. 5. Embargos de declaração rejeitados.