Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
EDcl no RHC 236.907
- Julgado em 02/09/2026 · publicado em 08/09/2026
- Órgão julgador: SEXTA TURMA
- Relator: SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
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Ementa
PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EM HABEAS CORPUS. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. TESE DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CONTEMPORÂNEA EXPRESSAMENTE ENFRENTADA NO ACÓRDÃO EMBARGADO. IMPUGNAÇÃO PARCIAL DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. INDIVISIBILIDADE DA MOTIVAÇÃO. SÚMULA 182/STJ MANTIDA. AUSÊNCIA DE INCOMPATIBILIDADE ENTRE RELATÓRIO E VOTO.
Embargos de declaração rejeitados.
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