EDcl no REsp 2.298.285

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO CARACTERIZADA. MELHOR ANÁLISE DO CASO. AGRAVO. REATUAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. NECESSIDADE. 1. Cabíveis embargos de declaração para suprir omissão do julgado que deixou de analisar a alegada possibilidade de apreciação da questão de direito sem o revolvimento de fatos e provas, o que, em tese, afastaria o óbice da Súmula nº 7/STJ. 2. Reconhecida a omissão no julgado, impõe-se a reconsideração do acórdão embargado. 3. Embargos de declaração acolhidos para determinar a reautuação do agravo como recurso especial.