EDcl no REsp 2.239.146

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ERRO MATERIAL E CONTRADIÇÃO NO DISPOSITIVO. OMISSÃO QUANTO AOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. ACOLHIMENTO. 1. Ocorrência de erro material e contradição no dispositivo do acórdão embargado, que identificou equivocadamente a decisão cassada, e de omissão sobre a fixação dos ônus sucumbenciais decorrentes do provimento do recurso especial. 3. A decisão de primeiro grau a ser cassada era aquela que, de ofício, anulou o arquivamento definitivo e reativou a execução, e não a sentença que extinguiu o feito, cujos efeitos deveriam ser restabelecidos. Constatada ambiguidade que compromete a correspondência entre fundamentação e dispositivo, impõe-se a retificação do julgado. 3. O provimento do recurso especial implica a condenação da parte vencida ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, em observância ao princípio da causalidade e ao disposto nos arts. 82, § 2º, e 85, caput e § 2º, do Código de Processo Civil. 4. Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos infringentes, para retificar o dispositivo do acórdão embargado e fixar os ônus sucumbenciais em desfavor da parte embargada.