EDcl no REsp 2.219.869

DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. ROUBO MAJORADO. RECONHECIMENTO PESSOAL. ACÓRDÃO QUE NEGA AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO SOBRE GARANTIAS CONSTITUCIONAIS. CONTRADIÇÃO ENTRE RECONHECIMENTO IRREGULAR E APLICAÇÃO DA SÚMULA 7/STJ. OBSCURIDADE QUANTO ÀS CONSEQUÊNCIAS DO VÍCIO E À AUTONOMIA DAS PROVAS. PREQUESTIONAMENTO. ENFRENTAMENTO DOS PONTOS ESSENCIAIS. PROVAS INDEPENDENTES SUFICIENTES. VEDAÇÃO AO REEXAME FÁTICO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS. MERO INCONFORMISMO. Embargos de declaração rejeitados.