Acórdão · Superior Tribunal de Justiça

EDcl no REsp 2.211.037

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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÕES, OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO. PROCEDÊNCIA PARCIAL. SUPRESSÃO COM ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INTEGRATIVOS. Embargos de declaração parcialmente acolhidos apenas para fins de atribuição de efeitos integrativos ao acórdão embargado.

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