Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
EDcl no REsp 2.162.599
- Julgado em 19/08/2026 · publicado em 26/08/2026
- Órgão julgador: SEXTA TURMA
- Relator: SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
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Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PENAL E
PROCESSUAL PENAL. ESTELIONATO MAJORADO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA.
OMISSÃO NO DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE
COTEJO ANALÍTICO. TESE DE FRUTOS DA ÁRVORE ENVENENADA. IRRELEVÂNCIA
DO RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO. PRESENÇA DE PROVAS INDEPENDENTES.
FUNDAMENTO AUTÔNOMO NÃO IMPUGNADO. MATÉRIA DE DIREITO SOBRE EXAME DE
CORPO DE DELITO EM CRIME CIBERNÉTICO. ENFRENTAMENTO SUFICIENTE.
MATERIALIDADE COMPROVADA POR DOCUMENTOS E DEPOIMENTOS. INCIDÊNCIA DA
SÚMULA 7/STJ.
Embargos de declaração rejeitados.
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