Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
EDcl no REsp 2.137.113
- Julgado em 26/08/2026 · publicado em 01/09/2026
- Órgão julgador: SEXTA TURMA
- Relator: SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
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Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL PENAL. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO INTERNA E DE OMISSÃO. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. APLICAÇÃO DA SÚMULA 7/STJ. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. FUNDAMENTO AUTÔNOMO NÃO IMPUGNADO. INCONFORMISMO DA PARTE. ADVERTÊNCIA QUANTO AO CARÁTER PROTELATÓRIO.
Embargos de declaração rejeitados.
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