Acórdão · Superior Tribunal de Justiça

EDcl no REsp 2.084.924

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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO SIMPLES E POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO, ACESSÓRIOS E MUNIÇÕES. TRIBUNAL DO JÚRI. ALEGAÇÕES DE OBSCURIDADE E OMISSÃO. SÚMULAS 7/STJ E 284/STF. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADO. VÍCIOS INEXISTENTES. Embargos de declaração rejeitados.

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