Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
EDcl no REsp 2.069.820
- Julgado em 26/08/2026 · publicado em 01/09/2026
- Órgão julgador: SEXTA TURMA
- Relator: SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
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Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. CORRUPÇÃO PASSIVA EM CONTINUIDADE DELITIVA. NULIDADE DE RECONHECIMENTO PESSOAL POR VIDEOCONFERÊNCIA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. FUNDAMENTO AUTÔNOMO NÃO IMPUGNADO. SÚMULA 283/STF. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. OMISSÃO NÃO VERIFICADA. DECISÃO COM FUNDAMENTOS SUFICIENTES. BIS IN IDEM AFASTADO. TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO.
Embargos de declaração rejeitados.
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