Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
EDcl no REsp 2.034.100
- Julgado em 04/08/2026 · publicado em 14/08/2026
- Órgão julgador: SEXTA TURMA
- Relator: SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
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Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL. PLEITO DE CONCESSÃO DE
HABEAS CORPUS DE OFÍCIO PARA FINS DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO DE
COLABORAÇÃO. INOVAÇÃO E DESCABIMENTO. OMISSÕES. PRELIMINAR DE
AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PEDIDO
ABSOLUTÓRIO FORMULADO EM ALEGAÇÕES FINAIS. INEXISTÊNCIA DE PRECLUSÃO
LÓGICA. PRINCÍPIOS DA UNIDADE E DA INDEPENDÊNCIA FUNCIONAL DO
MINISTÉRIO PÚBLICO. TESE DE COMPORTAMENTO CONTRADITÓRIO. NÃO
CONFIGURAÇÃO.
Embargos de declaração parcialmente acolhidos, apenas para
atribuição de efeitos integrativos.
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