Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
EDcl no REsp 2.013.187
- Julgado em 02/06/2026 · publicado em 16/06/2026
- Órgão julgador: SEXTA TURMA
- Relator: SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
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Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PENAL E
PROCESSUAL PENAL. TESE DE OMISSÃO. VERIFICAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA.
FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. INAPLICABILIDADE DO PREQUESTIONAMENTO
FICTO SEM OMISSÃO. MERO INCONFORMISMO. CARÁTER PROTELATÓRIO.
ADVERTÊNCIA SOBRE CONSECTÁRIOS.
Embargos de declaração rejeitados.
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