Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
EDcl no HC 1.082.841
- Julgado em 02/09/2026 · publicado em 08/09/2026
- Órgão julgador: SEXTA TURMA
- Relator: SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
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Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAIS NÃO SUSCITADOS NO AGRAVO REGIMENTAL. INOVAÇÃO RECURSAL. DESCABIMENTO. MATÉRIA EFETIVAMENTE DEVOLVIDA EXAMINADA DE FORMA FUNDAMENTADA. INCONFORMISMO COM O MÉRITO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. PRETENSÃO DE EFEITOS INFRINGENTES SEM VÍCIO APTO A AUTORIZÁ-LOS.
Embargos de declaração rejeitados.
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