Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
EDcl no AREsp 3.226.296
- Publicado em 08/09/2026 (data de julgamento não consta)
- Órgão julgador: SEXTA TURMA
- Relator: SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
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Ementa
DIREITO PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO INTERNA. OMISSÃO E OBSCURIDADES NÃO VERIFICADAS. DECISÃO COM FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. IMPUGNAÇÃO GENÉRICA DOS ÓBICES DA SÚMULA 7/STJ E SÚMULA 284/STF JÁ ENFRENTADA NO ACÓRDÃO ORA EMBARGADO. TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DO JULGADO. RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.
Embargos de declaração rejeitados.
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