EDcl no AREsp 3.168.238

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRADIÇÃO. ERRO DE PREMISSA FÁTICA. INEXISTÊNCIA. INTUITO INFRINGENTE. 1. Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos aclaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não eliminar contradição ou corrigir erro de premissa fática, mas, sim, reformar o julgado por via inadequada. 2. Embargos de declaração rejeitados.