Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
EDcl no AREsp 3.142.797
- Publicado em 08/09/2026 (data de julgamento não consta)
- Órgão julgador: SEXTA TURMA
- Relator: SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
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Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL PENAL. CONTRADIÇÃO INTERNA INEXISTENTE. OMISSÃO E OBSCURIDADE AFASTADAS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. VIOLAÇÃO DA DIALETICIDADE. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. TENTATIVA DE REDISCUTIR JULGADO EM VIA INADEQUADA. ADVERTÊNCIA QUANTO A CONSECTÁRIOS EM CASO DE NOVOS EMBARGOS MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES.
Embargos de declaração rejeitados.
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