Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
EDcl no AREsp 2.846.340
- Julgado em 31/08/2026 · publicado em 04/09/2026
- Órgão julgador: TERCEIRA TURMA
- Relator: RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
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Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ART. 1.022 DO CPC. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. REGULARIDADE. OMISSÃO. OCORRÊNCIA.
1. A comprovação da regularidade da representação processual da parte embargante afasta a incidência da Súmula nº 115/STJ.
2. Embargos de declaração acolhidos com efeitos infringentes.
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