Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
EDcl no AgRg nos EDcl no REsp 2.246.306
- Julgado em 18/08/2026 · publicado em 24/08/2026
- Órgão julgador: SEXTA TURMA
- Relator: SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
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Ementa
DIREITO PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO
REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL. FURTO
QUALIFICADO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. INDULTO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA.
INOVAÇÃO RECURSAL. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA EXECUÇÃO. INCONFORMISMO
DA PARTE.
Embargos de declaração rejeitados.
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