Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
EDcl no AgRg nos EDcl no HC 1.080.457
- Julgado em 04/08/2026 · publicado em 14/08/2026
- Órgão julgador: SEXTA TURMA
- Relator: SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
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Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO EM HABEAS CORPUS. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO.
INCIDÊNCIA DA SÚMULA 182/STJ. ALEGADO ERRO MATERIAL E OMISSÃO.
INEXISTÊNCIA. RAZÕES DO AGRAVO REGIMENTAL VOLTADAS AO MÉRITO DA
IMPETRAÇÃO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO QUE
REJEITOU OS PRIMEIROS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. PRETENSÃO DE
REDISCUSSÃO DO JULGADO.
Embargos de declaração rejeitados.
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