Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
EDcl no AgRg nos EDcl no AREsp 2.953.968
- Julgado em 04/08/2026 · publicado em 14/08/2026
- Órgão julgador: SEXTA TURMA
- Relator: SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
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Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSO PENAL.
ESTELIONATO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO
ESPECÍFICA. SÚMULA 182/STJ. ALEGADAS OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. VÍCIOS
INTEGRATIVOS NÃO VERIFICADOS. MERO INCONFORMISMO. REDISCUSSÃO DO
JULGADO. IMPOSSIBILIDADE.
Embargos de declaração rejeitados.
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