EDcl no AgRg no REsp 2.242.787

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. VÍCIO NÃO CONSTATADO. JULGAMENTO CONTRÁRIO AOS INTERESSES DA PARTE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração são destinados a sanar omissão, ambiguidade, contradição ou obscuridade no julgado. A assertiva, no entanto, não pode ser confundida com o mero inconformismo da parte com a conclusão alcançada pelo julgador, que, a despeito das teses aventadas, lança mão de fundamentação idônea e suficiente para a formação do seu convencimento. 2. Na espécie, o acórdão embargado não foi omisso, porquanto, de maneira clara e devidamente motivada, negou provimento ao agravo regimental ao considerar a higidez dos motivos apresentados na origem e o não conhecimento de questão não apreciada no acórdão recorrido. Percebe-se que a defesa pretende, na verdade, o rejulgamento da insurgência, o que não se coaduna com a via dos embargos de declaração. 3. Embargos de declaração rejeitados.