Acórdão · Superior Tribunal de Justiça

EDcl no AgRg no REsp 2.219.869

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Ementa

DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS. RECONHECIMENTO PESSOAL. CONTINUIDADE DELITIVA. ALEGAÇÃO DE ERRO MATERIAL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO À AUTONOMIA DAS PROVAS. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO NA APLICAÇÃO DA SÚMULA 7 DO STJ. ALEGAÇÃO DE OBSCURIDADE SOBRE O CRITÉRIO DA CONTINUIDADE DELITIVA. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS INTEGRÁVEIS. ÓBICE DA SÚMULA 7 DO STJ. MERA REDISCUSSÃO DO MÉRITO. Embargos de declaração rejeitados.

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