Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
EDcl no AgRg no REsp 2.211.430
- Julgado em 04/08/2026 · publicado em 14/08/2026
- Órgão julgador: SEXTA TURMA
- Relator: SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
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Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL.
ALEGAÇÃO DE AMBIGUIDADE E OMISSÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS INTRÍNSECOS.
ART. 619 DO CPP. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA CAUSA. PRECEDENTE.
FINALIDADE DE PRESQUESTIONAMENTO DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL.
IMPOSSIBILIDADE.
Embargos de declaração rejeitados.
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