Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
EDcl no AgRg no HC 1.079.642
- Julgado em 03/06/2026 · publicado em 10/06/2026
- Órgão julgador: SEXTA TURMA
- Relator: SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
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Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS.
HOMICÍDIO QUALIFICADO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER. DOSIMETRIA. PENA-BASE.
BIS IN IDEM. DESPROPORCIONALIDADE. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. ALEGADAS
OMISSÕES NÃO VERIFICADAS. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO INTEGRATIVO.
PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO JULGADO. DESCABIMENTO.
Embargos de declaração rejeitados.
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