Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
EDcl no AgRg no AREsp 3.217.363
- Julgado em 04/08/2026 · publicado em 14/08/2026
- Órgão julgador: SEXTA TURMA
- Relator: SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
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Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO
ESPECIAL. DIREITO PENAL. ROUBO MAJORADO. IMPUGNAÇÃO DEFICIENTE DA
DECISÃO DE INADMISSÃO NA ORIGEM. SÚMULA 182/STJ. OMISSÃO E
CONTRADIÇÃO APONTADAS. PARCIAL ACOLHIMENTO. EFEITOS INFRINGENTES NÃO
CONFIGURADOS.
Embargos de declaração parcialmente acolhidos.
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