Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
EDcl no AgRg no AREsp 3.214.094
- Julgado em 04/08/2026 · publicado em 14/08/2026
- Órgão julgador: SEXTA TURMA
- Relator: SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
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Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO
ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL PENAL. DECISÃO INCINDÍVEL. PRINCÍPIO DA
DIALETICIDADE. NECESSIDADE DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. SÚMULA 7/STJ.
SÚMULA 182/STJ. CONTRADIÇÃO INTERNA E OMISSÕES INEXISTENTES.
FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. REVALORAÇÃO JURÍDICA NÃO DEMONSTRADA.
AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE PREMISSAS FÁTICAS INCONTROVERSAS. TENTATIVA
DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. ADVERTÊNCIA QUANTO AO CARÁTER
PROTELATÓRIO.
Embargos de declaração rejeitados.
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