Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
EDcl no AgRg no AREsp 3.204.740
- Julgado em 04/08/2026 · publicado em 14/08/2026
- Órgão julgador: SEXTA TURMA
- Relator: SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
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Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO
ESPECIAL. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. OMISSÃO E OBSCURIDADE.
INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS. DECISÃO CLARA E SUFICIENTE. NOTITIA
CRIMINIS DO FBI. COMUNICAÇÃO DE INFORMAÇÕES ENTRE AUTORIDADES.
ATUAÇÃO AUTÔNOMA DA POLÍCIA FEDERAL. TELAS DISPONIBILIZADAS POR
INTERLOCUTOR. INEXISTÊNCIA DE INTERCEPTAÇÃO. AUSÊNCIA DE NEXO DE
DERIVAÇÃO CONTAMINANTE. AUSÊNCIA DE QUEBRA DA CADEIA DE CUSTÓDIA.
DESNECESSIDADE DE CARTA ROGATÓRIA. MERO INCONFORMISMO.
Embargos de declaração rejeitados.
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