Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
EDcl no AgRg no AREsp 3.149.777
- Julgado em 04/08/2026 · publicado em 14/08/2026
- Órgão julgador: SEXTA TURMA
- Relator: SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
Conferir no STJ
Número, data e link oficial para citar com segurança.
Ementa
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO
REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ROUBO MAJORADO. DECISÃO DE
INADMISSÃO INCINDÍVEL. DIAL ETICIDADE RECURSAL. IMPUGNAÇÃO
ESPECÍFICA E INTEGRAL. OMISSÃO AFASTADA. CONTRADIÇÃO INEXISTENTE.
CONSONÂNCIA COM TEMA 1.258/STJ. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ.
APLICAÇÃO ANALÓGICA DA SÚMULA 182/STJ. DISTINGUISHING NÃO
DEMONSTRADO. REVALORAÇÃO JURÍDICA INSUFICIENTE. MERA REDISCUSSÃO DO
MÉRITO.
Embargos de declaração rejeitados.
Ementa e metadados do acervo TribuJus. Confira sempre no link oficial do STJ antes de citar.