Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
EDcl no AgRg no AREsp 3.095.200
- Julgado em 04/08/2026 · publicado em 14/08/2026
- Órgão julgador: SEXTA TURMA
- Relator: SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
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Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL
EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. TENTATIVA DE
SUPRIR DEFICIÊNCIA ARGUMENTATIVA DO RECURSO ESPECIAL.
INADMISSIBILIDADE. PRECLUSÃO CONSUMATIVA.
Embargos de declaração rejeitados.
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