Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
EDcl no AgRg no AREsp 3.082.309
- Julgado em 04/08/2026 · publicado em 14/08/2026
- Órgão julgador: SEXTA TURMA
- Relator: SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
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Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO
ESPECIAL. HOMICÍDIO TENTADO. OMISSÃO. PEDIDO DE HABEAS CORPUS DE
OFÍCIO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE MANIFESTA. NULIDADE POR AUSÊNCIA DE
INTIMAÇÃO PARA MEMORIAIS E SUSTENTAÇÃO ORAL. PREJUÍZO NÃO
DEMONSTRADO. CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE, AMBIGUIDADE OU ERRO MATERIAL.
INEXISTÊNCIA. INCONFORMISMO.
Embargos de declaração rejeitados.
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