Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
EDcl no AgRg no AREsp 3.072.916
- Julgado em 02/06/2026 · publicado em 16/06/2026
- Órgão julgador: SEXTA TURMA
- Relator: SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
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Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO
ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL PENAL. OPERAÇÃO INSISTÊNCIA. OMISSÃO
INEXISTENTE. DECISÃO COM FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. DEFICIÊNCIA DE
DIALETICIDADE. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. SÚMULA 182/STJ.
ÓBICES DAS SÚMULAS 7 E 83 NÃO SUPERADOS. IMPROPRIEDADE DE
REDISCUSSÃO DO MÉRITO VIA ACLARATÓRIOS. ADVERTÊNCIA QUANTO AO
CARÁTER PROTELATÓRIO.
Embargos de declaração rejeitados.
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