EDcl no AgRg no AREsp 2.931.611

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRADIÇÃO E ERRO FÁTICO. VÍCIOS INEXISTENTES. ACÓRDÃO QUE GUARDA COERÊNCIA ENTRE AS PREMISSAS E CONCLUSÕES ADOTADAS. MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA. CARÁTER PROTELATÓRIO. ADVERTÊNCIA. 1. O acórdão embargado dirimiu a controvérsia de forma clara, coerente e fundamentada, não tendo incorrido em nenhum vício que desse ensejo aos embargos de declaração. 2. A insatisfação com o resultado trazido na decisão judicial não significa deficiência ou ausência de prestação jurisdicional. 3. Embargos de declaração rejeitados.