Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
EAREsp 3.182.628
- Julgado em 23/09/2026 · publicado em 29/09/2026
- Órgão julgador: CORTE ESPECIAL
- Relator: SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
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Ementa
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA PARA REEXAME DA ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL. SÚMULA 315/STJ. SÚMULA 182/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. NÃO DEMONSTRAÇÃO. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA E JURÍDICA ENTRE OS ACÓRDÃOS CONFRONTADOS. PARADIGMA QUE VERSA SOBRE PREMISSA EQUIVOCADA CORRIGIDA VIA EFEITOS INFRINGENTES DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CASO CONCRETO QUE TRATA DE AUSÊNCIA REAL DE IMPUGNAÇÃO. INADMISSIBILIDADE. Embargos de divergência indeferidos liminarmente.
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